Última alteração: 29/12/2023
Ao acessar ou utilizar o Certificata, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se tiver alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco. Leia com atenção todos os termos abaixo.
Este documento e todo o conteúdo do site é oferecido pela DIGITALDOC SOFTWARE LTDA, que regulamenta todos os direitos e obrigações dos usuários, em conformidade com a legislação atinente.
Este documento contém informações legais importantes à utilização do Certificata, portanto é indispensável sua leitura e compreensão. Ao acessar o SITE ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, o usuário manifesta a sua vontade ao presente Termo de Uso de forma livre, expressa e informada, declarando sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições nele previstas.
Ao utilizar o Certificata, o usuário declara estar plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de suas credenciais de acesso.
A Digitaldoc não se responsabiliza por quaisquer danos que o mal uso dos serviços possa vir ocasionar no computador do usuário.
Previamente ao uso do Certificata, é preciso realizar cadastro no site. O usuário é se compromete a cadastrar dados verdadeiros, sob pena de ter sua conta bloqueada ou mesmo cancelada, sem prejuízo de outras medidas.
Após a realização do cadastro, o usuário passará a utilizar-se do endereço de e-mail e senha cadastrados, para dispor de todos os recursos disponibilizados pelo Certificata.
As credenciais de acesso são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do usuário que realizou o cadastro.
Você pode utilizar o Certificata de duas formas:
Ambas formas possuem um plano grátis com 3 envios mensais. Os planos pagos funcionam com cobrança de recorrência mensal, em três modalidades distintas, que podem ser canceladas a qualquer momento. Cada modalidade disponibiliza um número diferente de envios de documentos para assinatura eletrônica. O número de envios não é cumulativo, e envios não utilizados não serão computados ao saldo de envios do mês subsequente. Ocorrendo inadimplência por mais de cinco dias, ocorrerá a migração para a opção de conta gratuita.
O suporte técnico para acesso/utilização do serviço será prestado exclusivamente por e-mail, através do canal de contato disponibilizado no site.
Na modalidade "Para o meu negócio", os documentos serão criptografados e armazenados com segurança e privacidade e arquivado perpetuamente, salvo alteração no fornecimento do serviço, o qual será informado em novo termo de uso. Na modalidade “Para mim”, o arquivamento será pelo período de 30 (trinta) dias. Expirado o período de armazenamento definido acima, os documentos poderão ser deletados sem aviso prévio ao usuário.
A Digitaldocpoderá tratar dados do usuário nos parâmetros admitidos pela legislação em vigor e com a finalidade exclusiva para a prestação de serviços de assinatura eletrônica.
A autenticação do usuário será realizada por nome completo, e-mail, telefone, senha, IP, geolocalização, CPF, data de nascimento, podendo serem utilizados outros meios para aumentar a segurança do serviço.
O usuário consente que todos os dados coletados podem ser tratados para inclusão dos dados em base de dados hospedada no Brasil ou Estados Unidos; tratados conforme necessários para a adequada prestação dos serviços; e tratados para proteção de interesses da Digitaldoc em qualquer tipo de conflito administrativo ou judicial.
Todos os dados coletados são tratados como confidenciais, de forma que a Digitaldoc somente os utilizará da forma expressamente descrita no presente Termo de Uso, sendo vedada a utilização dos dados para qualquer outro fim.
Na hipótese de o usuário realizar upload de algum documento que contenha vírus, erros, cavalos de troia ou quaisquer problemas similares, o documento poderá ser excluído sem qualquer aviso prévio. Caso o documento infectado seja enviado ao signatário, antes da identificação do problema, a Digitaldoc não poderá ser responsabilizada.
A integridade do documento é realizada através do HASH SHA 256 e 512, garantindo que cada documento é único, inalterável e incorruptível.
O usuário reconhece, aprova, e declara confiar no método utilizado pelo Certificata para inserção da assinatura eletrônica, e estar seguro do grau de confidencialidade, integridade, e autenticidade dos serviços.
O cancelamento da conta poderá ocorrer a qualquer tempo, sem a incidência de multa ou qualquer outra penalidade.
O pagamento pelos serviços do Certificata será efetuado via cartão de crédito.
A Digitaldoc se compromete a efetuar todos os esforços razoáveis de acordo com o atual estado da técnica para assegurar a segurança de guarda de dados dos usuários.
A Digitaldoc pode modificar o site e o Certificata a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo alterações periódicas relativas à manutenção ou melhoria no site.
A Digitaldoc não pode ser responsabilizada por eventual falha no Certificata decorrente de defeito de serviço de servidores terceirizados.
Este termo de uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com lei de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Medianeira, Estado do Paraná para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
DIGITALDOC SOFTWARE LTDA, proprietária do serviço de assinatura eletrônica CERTIFICATA, com sede na cidade de Medianeira, Estado do Paraná, Rua Alagoas, n° 2138, sala 5, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 09.168.506/0001-89, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade ("Política") tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos sites e respectivos produtos e serviços ("Produtos" e "Serviços") - e de que forma esses dados são tratados.
Para oferecer os Produtos e Serviços aos seus clientes, a DIGITALDOC, por meio de seus sites, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você.
A DIGITALDOC reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política visa informá-lo como os seus dados pessoais serão tratados.
Este documento é parte integrante do Termo e Condições de Uso, que contém informações sobre o uso, isenções e limitações de responsabilidade com relação à utilização dos sites e aplicativos da DIGITALDOC.
Esta Política foi redigida de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos Produtos e Serviços ofertados.
O aceite desta Política será considerado formalizado quando você inserir as suas informações ou se cadastrar em nossos sites para usufruir dos Produtos e Serviços ofertados pela DIGITALDOC, mesmo que de forma gratuita.
Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de cadastro, para a solicitação dos Produtos e Serviços fornecidos ou prestados pela DIGITALDOC. Todavia, pedimos a gentileza de informar à DIGITALDOC acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão desta Política.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
Qualquer dúvida em relação à presente Política poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico dpo@digitaldoc.com.br, indicando como assunto "Digitaldoc - Privacidade de dados pessoais".
Informações fornecidas por você - Das informações fornecidas por você com o preenchimento dos formulários disponíveis em nossos sites e aplicativos, a DIGITALDOC coletará aquelas de identificação pessoal, como por exemplo, nome, telefone, RG, CPF, endereço residencial e e-mail. Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da DIGITALDOC com os usuários, presencialmente ou via e-mail ou telefone.
Informações de navegação no site - Quando você acessa nossos sites e aplicativos, poderá ser instalado um "cookie" no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
Histórico de contato - A DIGITALDOC armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, como interações pessoais, via telefone ou via e-mail.
Dados gerados pela utilização de nossos Serviços ou solicitação de nossos Produtos - Se você utilizar algum de nossos Serviços, ou solicitar nossos Produtos, a DIGITALDOC poderá coletar outras informações necessárias para a execução do contrato de prestação de Serviço ou fornecimento do Produto. Nesse caso, poderão ser coletados dados de contato como seu nome completo, e-mail e telefone, RG e CPF, dados locacionais como país, cidade e estado, logradouro, número do logradouro e complemento.
Todos os dados coletados são utilizados para a prestação de Serviços ou fornecimento de Produtos, tendo a sua privacidade respeitada. Por isso, todos os dados e informações sobre você serão tratadas como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar nossos Serviços e Produtos de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. Dessa forma, poderemos personalizar o Serviço ou Produto para adequá-los, cada vez mais, às suas preferências e interesses. Ademais, seus dados também poderão ser utilizados para criarmos e oferecermos novos Serviços, Produtos e funcionalidades.
Para prestar Serviços e fornecermos Produtos, cruzaremos os dados coletados com outros que porventura tenhamos sobre o mesmo titular em nossas bases de dados. Em especial, utilizaremos os dados para criar perfis com base nos dados de seu comportamento e verificar quais são seus interesses, para classificar e qualificar de acordo com esse perfil, e para criar listas dinâmicas para execução de ações de marketing direcionadas.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização que solicitaremos a você previamente.
Sem prejuízo do item 4 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da DIGITALDOC, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específica para tanto. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Exceto se de outra forma for previsto em Lei, nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente sem a sua prévia e expressa autorização.
Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A DIGITALDOC empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela DIGITALDOC.
Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.
A DIGITALDOC manterá os seus dados pessoais e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por Lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da DIGITALDOC, nos termos da Lei.
A DIGITALDOC poderá compartilhar os seus dados pessoais com parceiros, terceiros, conforme for razoavelmente necessário para os propósitos estabelecidos na presente Política e para a devida prestação de nossos serviços.
Todas os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser compartilhados com terceiros, quando e na medida do estritamente necessário, no caso de negociações em que a DIGITALDOC fizer parte.
A DIGITALDOC se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a DIGITALDOC esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.
As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.
Você poderá exercer seus direitos acerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:
Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: dpo@digitaldoc.com.br , indicando com o assunto: "Assunto - Direitos do titular" especificando:
Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.
Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.
Você pode optar por não receber mais e-mails da DIGITALDOC, exceto em relação aos e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou mesmo aqueles que, por obrigação legal ou regulatória, a DIGITALDOC necessita enviar a seus usuários.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos Produto e Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da DIGITALDOC. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para dpo@digitaldoc.com.br
Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova política de privacidade.
Esta Política foi modificada pela última vez em 29 de dezembro de 2023.
Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGPD). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.